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SERVIÇOS

Registro de Marca
Registro de Patente
Registro no Exterior
Registro de software
Transferência de Tecnologia
Direito Autoral
Assessoria e Consultoria Jurídica
Desenho Industrial
Franquia e Licenciamento

Registro de Marca

É o processo que protege a sua marca (nome, símbolo, logotipo, logomarca) para que não seja utilizada indevidamente.

Uma marca serve para distinguir produtos e serviços de outros de mesma natureza. Ao efetuar o depósito e ter sua marca concedida junto ao INPI, o titular adquire o direito exclusivo de uso da marca no território nacional, dentro de sua área de atuação e pode impedir que outros a utilizem sem sua expressa autorização.

Garantir diferenciação e qualidade de seu negócio passa por criar e defender sua marca. Desde o ano de 2014, com o lançamento do novo Manual de Marcas, o INPI deixou de considerar a anterioridade das marcas. Isso significa que, mesmo sua empresa sendo mais antiga do que outra, numa disputa de marca, o INPI dará ganho de causa à empresa que depositou e/ou protegeu o pedido de registro primeiro.

Por esse motivo, mais do que nunca é importante assegurar à sua empresa toda a proteção possível.
Benefícios:
Proteção contra o uso indevido da sua marca por terceiros; Direito de exclusividade em todo território nacional; Possibilidade de lucros ao titular por meio de sua exploração direta ou indireta; O registro da sua marca fará parte do patrimônio da sua empresa; Possibilidade de recebimentos de indenização por uso indevido da sua marca por usuários de má fé;

Registro de Patente

É o direito sobre a criação de um produto/processo advindos de inovação, invenção e aplicabilidade industrial. Patente, então, resume-se em um título de propriedade temporário registrado junto ao INPI.

Ao obter a patente, o inventor garante direito sobre sua exploração, além de protegê-la contra o uso indevido por terceiros. O direito de exploração de uma patente é concedido por tempo limitado.

Para patentes de invenção o prazo é de 20 anos, já para modelos de utilidade, 15 anos.
Benefícios:
Proteção contra a fabricação não autorizada da sua criação, por parte de terceiros; Proteção contra a comercialização da sua invenção sem sua prévia autorização; Poder usufruir de toda a rentabilidade de sua patente; Possibilidade de licenciamento para que terceiros em troca de recursos financeiros.

Registro no Exterior

O registro de marca se dá em território nacional, e para atingir outros países, deve haver o encaminhamento de registro nos Países que a empresa tenha interesse.

Registrar sua marca ou patente no exterior garante o crescimento da sua empresa com segurança para ocupar mercados como o dos Estados Unidos da América (EUA), Rússia, China, Índia, Japão entre outros.

Muitos países exigem a existência de registro prévio de marca para entrada de produtos em suas regiões.

Mais ainda, encaminhando seus produtos e/ou marcas para outros países, as mesmas podem ser registradas em nome de terceiros, fazendo com que o interessado perca sua identidade visual em determinados comércios. 
Benefícios:
Sua marca ou ideia estará protegida nos países que forem de seu interesse comercial; Mais lucros com suas ideias; Sua empresa estará preparada para expansões no futuro; Exclusividade de comercialização em países de interesse.

Registro de software

É o procedimento que garante que o seu programa de computador (software) esteja sob o seu domínio, objetivando assegurar sua autoria, oferecendo proteção jurídica efetiva e tornando-se uma arma poderosa para garantir que seu trabalho não sofra com a pirataria ou a ação desleal de concorrentes.

Em tempos digitais, a proteção de seu código-fonte é imprescindível.

O procedimento de registro de software depende do cumprimento de requisitos legais. 
Perigos ao não registrar seu software Não possuir garantia da autoria; Vulnerabilidade à pirataria.
Benefícios:
Comprovação da autoria em casos de disputas, comprovando a data da criação; Segurança jurídica aos negócios, tais como licenciamento ou transferência de titularidade; Necessário para participar de licitações governamentais; Conta como título para mestrados e doutorados; Dedução fiscal. Proteção do código-fonte do seu software; Reconhecimento internacional; Exclusividade;

Perigos ao não registrar seu software
Não possuir garantia da autoria;
Vulnerabilidade à pirataria.

Transferência de Tecnologia

É a transferência de conhecimento técnico ou científico de know-how.

É feita mediante contrato, que pode ser averbado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, para que surta seus efeitos legais.

Entre estes efeitos, destacam-se a legitimação das remessas de valores ao exterior como pagamento pela tecnologia negociada, a possibilidade de dedução fiscal por parte da empresa receptora da tecnologia e a produção de efeitos em relação a terceiros.

O objetivo principal da transferência tecnológica está em torná-la acessível para a sociedade, sendo um processo ou produto e tornando os mesmos disponíveis entre empresas privadas e públicas facilitando o processo produtivo.

Direito Autoral

Direitos autorais garantem a propriedade do titular de obra literária, científica ou artística. São essas normas que concedem ao artista o reconhecimento da origem e seus direitos sobre a obra criada.

O registro garante uma participação, normalmente financeira, e, principalmente, um reconhecimento moral pela utilização da obra do autor.

Os direitos autorais protegem os artistas e suas obras e, além disso, garantem e protegem a sua autoria e seus sucessores, evitando a pirataria e também o prejuízo causado pelo uso indevido das mesmas.

É possível requerer direito autoral sobre toda obra literária, artística e científica, além de transformações de obras originais apresentadas como criação intelectual nova.
Benefícios:
Garantir os direitos sobre sua obra (financeiros e não financeiros); Ter o seu reconhecimento de autoria; Segurança pelos direitos morais e patrimoniais;

Assessoria e Consultoria Jurídica

A Mário de Almeida possui equipe interna de advogados formada por especialistas que trabalham para apresentar soluções e orientar a cada cliente na busca do melhor caminho, de acordo com a necessidade específica.

Estes serviços têm por objetivo auxiliar as empresas a fim de evitar problemas judiciais ou extrajudiciais, facilitando assim a tomada de decisões em situações legais específicas.

Desenho Industrial

Todo Desenho Industrial registrado proporciona segurança jurídica e pode ser utilizado como vantagem competitiva nos negócios.

Alguns desenhos industriais possuem um aspecto visual tão marcante que passam a atuar como verdadeira marca e, neste caso, podem ser registrados paralelamente como marca tridimensional, desde que pertençam exclusivamente ao titular.

A proteção de desenho industrial pode atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos.

Franquia e Licenciamento

Envolve serviços, transferência de tecnologia e transmissão de padrões, além de uso de marca patente, software ou desenho industrial.

Pode ser licenciado das seguintes maneiras:

Uso de Marcas (UM) – Contratos que objetivam o licenciamento de uso de pedido ou registro de marcas.

Franquia – Contratos que objetivam a prestação de serviços e assistência técnica, transferência de tecnologia, transmissão de padrões operacionais e outros aspectos, além do uso de marcas.

Exploração de Patentes, desenho industrial e software – Contratos que objetivam o licenciamento de patentes concedidas ou não, desenhos industriais ou softwares.