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SECRETO COMERCIAL

Los proyectos, las propuestas comerciales, las metodologías, las recetas, las fórmulas y los estudios de mercado son información confidencial sobre su negocio y deben protegerse como secretos comerciales.

Os segredos comerciais são direitos de propriedade intelectual sobre informações confidenciais que podem ser vendidas ou licenciadas.


Em geral, para se qualificar como segredo comercial, as informações devem ser:

  • Comercialmente valioso porque é secreto;

  • Ser conhecido apenas por um grupo limitado de pessoas, e estar sujeito a medidas razoáveis tomadas pelo detentor legítimo das informações para mantê-las em segredo, incluindo o uso de acordos de confidencialidade para parceiros de negócios e funcionários.

  • A aquisição, uso ou divulgação não autorizada de tais informações secretas de maneira contrária às práticas comerciais honestas de terceiros é considerada uma prática desleal e uma violação da proteção do segredo comercial.

Perguntas frequentes

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