Quais os benefícios de fazer o registro de direito autoral?

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Ter uma prova inequívoca da data de criação da obra e da autoria. Sem o registro a prova é mais difícil de ser feita, muitas vezes não sendo possível determinar a data. No caso de uma contestação de autoria a data é fator determinante.

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O que pode ser protegido por direito autoral?

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De modo geral obras artísticas, científicas e literárias. O rol previsto no art 7º da Lei 9610/98 detalha em:

1. os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

2. as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

3. as obras dramáticas e dramático-musicais;

4. as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

5. as composições musicais, tenham ou não letra;

6. as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

7. as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

8. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

9. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

10. os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

11. as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

12. os programas de computador;

13. as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

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Quero ceder meu direito autoral para uma empresa explorar. Tenho que fazer contrato?

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A cessão de direitos autorias deve ser formal, ou seja, sempre através de contrato escrito.

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Criei personagens para minha empresa. Essa autoria é minha ou da empresa?

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Se a criação autoral se der em cumprimento ao contrato de trabalho, o direto de exploração da obra é da empresa, embora o empregado preserve o direito de declarar-se autor para fins, por exemplo, de citar o trabalho no portfolio.

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