Perguntas frequentes

Ter uma prova inequívoca da data de criação da obra e da autoria. Sem o registro a prova é mais difícil de ser feita, muitas vezes não sendo possível determinar a data. No caso de uma contestação de autoria a data é fator determinante.

De modo geral obras artísticas, científicas e literárias. O rol previsto no art 7º da Lei 9610/98 detalha em: 1. os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; 2. as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; 3. as obras dramáticas e dramático-musicais; 4. as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; 5. as composições musicais, tenham ou não letra; 6. as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; 7. as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; 8. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; 9. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; 10. os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; 11. as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; 12. os programas de computador; 13. as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

A cessão de direitos autorias deve ser formal, ou seja, sempre através de contrato escrito.

Se a criação autoral se der em cumprimento ao contrato de trabalho, o direto de exploração da obra é da empresa, embora o empregado preserve o direito de declarar-se autor para fins, por exemplo, de citar o trabalho no portfolio.