DIREITO AUTORAL

Direitos autorais garantem a propriedade do titular de obra literária, científica ou artística. São essas normas que concedem ao artista o reconhecimento da origem e seus direitos sobre a obra criada.

O direito autoral garante uma participação, normalmente financeira, e, principalmente, um reconhecimento moral pela utilização da obra do autor. Protegem os artistas e suas obras e, além disso, garantem e protegem a sua autoria e seus sucessores, evitando a pirataria e também o prejuízo causado pelo uso indevido das mesmas.