SERVIÇOS | DIREITO AUTORAL
Direitos autorais garantem a propriedade do titular de obra literária, científica ou artística. São essas normas que concedem ao artista o reconhecimento da origem e seus direitos sobre a obra criada.
O direito autoral garante uma participação, normalmente financeira, e, principalmente, um reconhecimento moral pela utilização da obra do autor. Protegem os artistas e suas obras e, além disso, garantem e protegem a sua autoria e seus sucessores, evitando a pirataria e também o prejuízo causado pelo uso indevido das mesmas.
Perguntas frequentes
Quais os benefícios de fazer o registro de direito autoral?
Ter uma prova inequívoca da data de criação da obra e da autoria. Sem o registro a prova é mais difícil de ser feita, muitas vezes não sendo possível determinar a data. No caso de uma contestação de autoria a data é fator determinante.
O que pode ser protegido por direito autoral?
De modo geral obras artísticas, científicas e literárias. O rol previsto no art 7º da Lei 9610/98 detalha em:
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os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
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as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
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as obras dramáticas e dramático-musicais;
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as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
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as composições musicais, tenham ou não letra;
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as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
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as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
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as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
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as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
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os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
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as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
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os programas de computador;
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as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
Quero ceder meu direito autoral para uma empresa explorar. Tenho que fazer contrato?
A cessão de direitos autorias deve ser formal, ou seja, sempre através de contrato escrito.
Criei personagens para minha empresa. Essa autoria é minha ou da empresa?