DIREITO AUTORAL

Direitos autorais garantem a propriedade do titular de obra literária, científica ou artística. São essas normas que concedem ao artista o reconhecimento da origem e seus direitos sobre a obra criada.

O direito autoral garante uma participação, normalmente financeira, e, principalmente, um reconhecimento moral pela utilização da obra do autor. Protegem os artistas e suas obras e, além disso, garantem e protegem a sua autoria e seus sucessores, evitando a pirataria e também o prejuízo causado pelo uso indevido das mesmas.

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Perguntas frequentes

Quais os benefícios de fazer o registro de direito autoral?

Ter uma prova inequívoca da data de criação da obra e da autoria. Sem o registro a prova é mais difícil de ser feita, muitas vezes não sendo possível determinar a data. No caso de uma contestação de autoria a data é fator determinante.



O que pode ser protegido por direito autoral?

De modo geral obras artísticas, científicas e literárias. O rol previsto no art 7º da Lei 9610/98 detalha em:

  1. os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

  2. as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

  3. as obras dramáticas e dramático-musicais;

  4. as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

  5. as composições musicais, tenham ou não letra;

  6. as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

  7. as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

  8. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

  9. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

  10. os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

  11. as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

  12. os programas de computador;

  13. as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.



Quero ceder meu direito autoral para uma empresa explorar. Tenho que fazer contrato?

A cessão de direitos autorias deve ser formal, ou seja, sempre através de contrato escrito.



Criei personagens para minha empresa. Essa autoria é minha ou da empresa?

Se a criação autoral se der em cumprimento ao contrato de trabalho, o direto de exploração da obra é da empresa, embora o empregado preserve o direito de declarar-se autor para fins, por exemplo, de citar o trabalho no portfolio.