SEGREDO COMERCIAL

Projetos, Propostas Comerciais, Metodologias, Receitas, Fórmulas, Pesquisa de Mercado são informações confidenciais de seu negócio e devem ser protegidos como segredo comercial.

Os segredos comerciais são direitos de propriedade intelectual sobre informações confidenciais que podem ser vendidas ou licenciadas.


Em geral, para se qualificar como segredo comercial, as informações devem ser:

  • Comercialmente valioso porque é secreto;

  • Ser conhecido apenas por um grupo limitado de pessoas, e estar sujeito a medidas razoáveis tomadas pelo detentor legítimo das informações para mantê-las em segredo, incluindo o uso de acordos de confidencialidade para parceiros de negócios e funcionários.

  • A aquisição, uso ou divulgação não autorizada de tais informações secretas de maneira contrária às práticas comerciais honestas de terceiros é considerada uma prática desleal e uma violação da proteção do segredo comercial.

O WIPO PROOF TRADE SECRET - Segredo Comercial registrado na WIPO (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) - tem validade mundial como prova de anterioridade para seu segredo e medida para preservar a confidencialidade de suas informações.

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Com um sistema especial de criptografia digital, ele registra o tempo de suas informações confidenciais gerando uma prova de anterioridade.

 

A prova criptografada, que não pode ser modificada, pode atestar a existência da obra em um determinado momento, proporcionando uma medida de proteção aos seus segredos comerciais.

O que é Segredo Comercial?


Os segredos comerciais são direitos de propriedade intelectual sobre informações confidenciais que podem ser vendidas ou licenciadas. Em geral, para se qualificar como segredo comercial, as informações devem ser:

  • Comercialmente valioso porque é secreto;
  • Ser conhecido apenas por um grupo limitado de pessoas, e estar sujeito a medidas razoáveis tomadas pelo detentor legítimo das informações para mantê-las em segredo, incluindo o uso de acordos de confidencialidade para parceiros de negócios e funcionários;
  • A aquisição, uso ou divulgação não autorizada de tais informações secretas de maneira contrária às práticas comerciais honestas de terceiros é considerada uma prática desleal e uma violação da proteção do segredo comercial.




Que tipo de informação é protegida por Segredo Comercial?


Em geral, qualquer informação comercial confidencial que forneça a uma empresa uma vantagem competitiva e seja desconhecida de terceiros pode ser protegida como segredo comercial. Os segredos comerciais abrangem tanto informações técnicas, como informações sobre processos de fabricação, dados de testes farmacêuticos, projetos e desenhos de programas de computador, quanto informações comerciais, como métodos de distribuição, lista de fornecedores e clientes e estratégias de publicidade. Um segredo comercial também pode ser composto por uma combinação de elementos, cada um dos quais por si só é de domínio público, mas em que a combinação, que é mantida em segredo, fornece uma vantagem competitiva. Outros exemplos de informações que podem ser protegidas por segredos comerciais incluem informações financeiras, cenários, fórmulas e receitas.




Que tipo de proteção um Segredo Comercial oferece?


A proteção jurídica dos segredos comerciais inscreve-se no conceito geral de proteção contra a concorrência desleal ou baseia-se em disposições específicas ou na jurisprudência em matéria de proteção de informações confidenciais. Lei Federal 9.279 de 14 de maio de 1996
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
[...]
XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnico no assunto, a que teve acesso mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato;
XII - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos ou informações a que se refere o inciso anterior, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude; ou
[...]
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º Inclui-se nas hipóteses a que se referem os incisos XI e XII o empregador, sócio ou administrador da empresa, que incorrer nas tipificações estabelecidas nos mencionados dispositivos.
[...]
Embora a determinação final sobre se a proteção do segredo comercial é violada ou não dependa das circunstâncias de cada caso individual, em geral, as práticas desleais em relação a informações secretas incluem quebra de contrato, quebra de confiança e espionagem industrial ou comercial. O proprietário de um segredo comercial, no entanto, não pode impedir outros de usar as mesmas informações técnicas ou comerciais, se eles adquiriram ou desenvolveram tais informações de forma independente por meio de sua própria pesquisa e desenvolvimento, engenharia reversa ou análise de marketing, etc. Uma vez que os segredos comerciais não são tornados públicos, ao contrário das patentes, eles não fornecem proteção “defensiva”, como sendo a técnica anterior. Por exemplo, se um processo específico de produção do Composto X foi protegido por um segredo comercial, outra pessoa pode obter uma patente ou um modelo de utilidade sobre a mesma invenção, se o inventor chegou a essa invenção de forma independente.




É possível vender ou licenciar Segredos Comerciais?


Os segredos comerciais são direitos de propriedade e podem ser atribuídos ou licenciados a outras pessoas. O detentor do segredo comercial tem o direito de autorizar terceiros a acessar e usar as informações do segredo comercial. No entanto, devido à natureza secreta das informações do segredo comercial, nem sempre é fácil para terceiros determinar se as informações em questão cumprem as condições para a proteção do segredo comercial. Portanto, em comparação com uma patente, é mais difícil transferir e licenciar informações confidenciais e resolver disputas que possam surgir. Visto que um potencial licenciado precisa acessar as informações do segredo comercial para avaliar seu valor ou utilidade, um acordo de não divulgação ou confidencialidade precisa ser assinado entre o potencial licenciador e o licenciado. Além disso, para manter o sigilo das informações do segredo comercial, um licenciante do segredo comercial deve exigir que o licenciado tome medidas razoáveis para manter essas informações secretas.




Como posso obter prova certificada da existência de minhas informações confidenciais?


Um segredo comercial pode ser protegido por um período de tempo ilimitado, a menos que seja descoberto ou legalmente adquirido por terceiros e divulgado ao público. Por essas razões, a proteção de segredos comerciais pode parecer particularmente atraente para certas empresas. Em geral, a proteção do segredo comercial confere aos proprietários o direito de impedir que as informações legalmente sob seu controle sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros sem o seu consentimento, de maneira contrária à prática comercial honesta. Um critério fundamental para que informações confidenciais sejam considerados segredos comerciais é a adoção de medidas de proteção de seus ativos confidenciais. O WIPO PROOF TRADE SECRET - Segredo Comercial registrado na WIPO (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) - tem validade mundial como prova de anterioridade para seu segredo e medida para preservar a confidencialidade de suas informações. Com um sistema especial de criptografia digital, ele registra o tempo de suas informações confidenciais sem serem armazenadas fora de sua esfera. A prova criptografada, que não pode ser modificada, pode atestar a existência da obra em um determinado momento, proporcionando uma medida de proteção aos seus segredos comerciais. Impedir que terceiros (internos ou externos) façam uso não autorizado de quaisquer informações confidenciais é o objetivo principal de um segredo comercial, por isso, além do registro na WIPO, devem ser incluídas cláusulas especificas de confidencialidade em:

  • contratos de trabalho e prestação de serviço;
  • códigos de ética;
  • políticas de confidencialidade;
  • contratos com clientes e parceiros;
  • termos de confidencialidades, ...
Além de processos em diligências no uso dos ativos da empresa por funcionários ou parceiros.




O que é WIPO? O registro é válido em quantos países?


WIPO significa World Intellectual Property Organization, traduzindo Organização Mundial da Propriedade Intelectual. A WIPO é uma das agências especializadas da ONU (Organização das Nações Unidas) com sede em Genebra. A agência se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial. O certificado de Segredo Comercial na WIPO dá o reconhecimento em 170 países atualmente signatários da Convenção da União de Paris, que estabeleceu a proteção de ativos de propriedade industrial para seus membros.




Qual o valor para registro de um Segredo Comercial?


O Grupo Mário de Almeida é uma empresa credenciada no WIPO PROOF e será o seu procurador responsável na certificação de seu Segredo Comercial junto a WIPO (World Intellectual Property Organization / Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Para registro e emissão de certificado da WIPO é necessário o seguinte investimento: Honorários: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) Taxas WIPO:

  • Registro de Segredo Comercial: 20 CHF (vinte Francos Suíços, algo como R$ 139,00 pela cotação de março/2021);
  • Emissão de Certificado do Registro: 20 CHF (vinte Francos Suíços, algo como R$ 139,00 pela cotação de março/2021) - opcional.
Assessoria Jurídica: a combinar
  • Adequações em contratos de trabalho, políticas de segurança, termos de confidencialidade.