A Medida Provisória 959/2020 tem imediata aplicação a partir da sua publicação e, por isso, a entrada em vigor da LGPD a ser considerada ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) impacta diretamente todos os negócios - independente do segmento em que atuam -...

Informamos aos nossos clientes que entrou em vigor nesta quarta-feira (01/04) o projeto-piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) do INP...