PATENTE

A Patente é o direito sobre a criação de um produto/processo advindos de inovação, invenção e aplicabilidade industrial.

Ao obter a Patente, o inventor garante direito sobre sua exploração, além de protegê-la contra o uso indevido por terceiros. O direito de exploração de uma patente é concedido por tempo limitado. Para patentes de invenção o prazo é de 20 anos, já para modelos de utilidade, 15 anos.

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O processo de proteção de uma invenção através de patente de invenção ou modelo de utilidade é algo que leva anos até a expedição da carta-patente e pode ser antecipado com algumas requisições, como por exemplo: Publicação Antecipada, Pedido de Exame Prioritário, Pedido de Exame Técnico.

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